Documentação FNDE – Portal de Educação

Portaria de Nomeação

PORTARIA-320-2020-NOMEIA-FRANCISCO-GARCIA-1 Baixar

PORTARIA-309-2020-EXONERA-ROSE-CLEIA-FARIAS-VIGOLO-1 Baixar

PORTARIAS-NOMEACAO-FRANCISCO-AIRTON-GARCIA Baixar

Decreto-Publicado-no-Diario Baixar

Lei-Publicada-no-Diario Baixar

Ata-e-Registro-de-Presenca-Sociedade-Civil-FUNDEB Baixar

Ata-e-Registro-de-Presenca-Associacao-de-Pais-e-Professores-FUNDEB Baixar

Indicacao-de-Representantes-dos-Professores-da-Educacao-Basica-FUNDEB Baixar

Ata-e-Registro-de-Presenca-Representantes-Diretores-Escolares-FUNDEB Baixar

Indicacao-de-Representantes-do-Poder-Executivo-FUNDEB Baixar

Oficio-no-048CME2022 Baixar

ATA-REUNIAO-FUNDEB-PRESIDENCIA-E-VICE-1 Baixar

LEI-1982-2007-Criacao-Conselho-Fundeb Baixar

Oficio-096-2022-Conselho-Tutelar-1 Baixar

OFICIO-811-TECNICOS-ADMINISTRATIVOS-EM-EDUCACAO Baixar

OFICIO-0089-2022-CAMARA Baixar

Todos os documentos acima podem ser encontrados no Diário Oficial do Município ou documentos anteriores no Leis Municipais